DIREITO ADMINISTRATIVO

LICITAÇÕES E CONTRATOS











O professor explica que "Contratos Administrativos são aqueles celebrados pela administração pública e submetidos (critério formal) ao direito administrativo." São exemplos de contratos administrativos a conversão de sociedade pública, que é o contrato em que o poder concedente transfere a um concessionário a prestação de serviço público, mediante remuneração paga pelo usuário); a parceria pública privada (PPP), que é contrato com distribuição de risco entre o parceiro público e o privado com valor acima de 20 milhões e duração superior a 05 anos); o consórcio público, celebrado entre entidades federativas que podem criar uma pessoa jurídica de direito público chamada de associação pública. O professor Alexandre Mazza vai discorrer com muito mais detalhes esse valioso assunto para quem está se preparando para o Exame da OAB. Quem vai fazer prova de concurso público federal também vai poder tirar grande vantagem assistindo à mais esta excelente exposição do professor Mazza, que está imperdível.